A Certidão de Tratamento Acústico é destinada aos estabelecimentos potencialmente causadoras de poluição sonora, como por exemplo: bares, casas noturnas e igrejas. Este certificado é emitido através de um laudo no qual garante que o estabelecimento não está causando poluição sonora a comunidade.
Esse documento tem um prazo de validade de 2 anos, a não ser nos casos de alteração da estrutura do local, mudança de razão social, mudança na aparelhagem do som ou na proteção acústica, ou seja qualquer alteração que implique na modificação nos termos contidos na certificação.
Onde realizo o pedido da Certidão?
A certidão deve ser requerida em uma unidade do Pró-cidadão junto ao projeto, o habite-se e a consulta de viabilidade de instalação.
Confira aqui os documentos base do município de Florianópolis.
Emfim, como faço o Laudo?
Para início devemos entender que o Laudo Acústico nada mais é que um diagnostico dada por um profissional especialista na área sobre o isolamento da acústica do ambiente.
O Laudo técnico é realizado com base nas normas da ABNT e no município de Florianópolis por exemplo nas determinações da lei complementar CMF 003/99 (documento base para poder tirar o Certidão de tratamento acústico)
Deve ser realizado por um profissional habilitado para essa função, ele deve ser realizado em seu momento de funcionamento de maior intensidade, que é o momento de maior incomodo dos vizinhos.
Este laudo deve vir acompanhado da anotação de responsabilidade técnica do especialista que realizou o trabalho.
Caso não faça o laudo, posso ser punido?
Sim, a falta desse documento impede a liberação de funcionamento do estabelecimento, caso já esteja funcionando pode ocorrer o fechamento do local, em alguns casos poderá haver até multa.
Estou livre da fiscalização após fazer o certificado?
Certamente não, caso ocorra reclamações por parte dos vizinhos é dever dos fiscais da prefeitura realizar uma vistoria para verificar o resultado do documento emitido.
Só não esqueça que este documento tem a validade de 2 anos, o pedido de renovação da certidão deverá ser realizado três meses antes do vencimento.