A Certidão de Tratamento Acústico é destinada aos estabelecimentos potencialmente causadoras de poluição sonora, como por exemplo: bares, casas noturnas e igrejas. Este certificado é emitido através de um laudo no qual garante que o estabelecimento não está causando poluição sonora a comunidade.
Esse documento tem um prazo de validade de 2 anos, a não ser nos casos de alteração da estrutura do local, mudança de razão social, mudança na aparelhagem do som ou na proteção acústica, ou seja qualquer alteração que implique na modificação nos termos contidos na certificação.
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